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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
Foi aprovado aposentadoria especial para vigilantes? Andamento do Tema no STF e STJ
Aposentadoria especial do vigilante: requisitos de concessão, quem tem direito e posicionamento do INSS, STJ (Tema 1031) e STF (Tema 1209). Sumário 1) Introdução 2) O que é aposentadoria especial? 3)...
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Ricardo Fellows
Modelo ·
há 10 anos
Execução Provisória Trabalhista
EXELENTÍSSIMO (A). SENHOR (A). DOUTOR (A). JUÍZ/JUIZA DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DE (CIDADE-UF). Processo no: (número do processo) (Reclamante), já devidamente qualificado nos autos do...
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